Carta de Serviços

Ouvidoria
Ouvidoria
Categoria: Ouvidoria
Setor responsável: Ouvidoria 

É o canal de comunicação entre o cidadão e o poder público, destinado ao recebimento, análise e encaminhamento de manifestações relativas aos serviços públicos prestados pelo Município, promovendo a transparência da gestão pública e melhoria na qualidade dos serviços prestados à população. Deverá ser acionada quando o órgão da Prefeitura procurado não proporcionar resposta ou solução a determinada manifestação. Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 6510/25, de 17 de dezembro de 2025.

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